O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial previsto na LOAS que garante um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência ou aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Têm direito à aposentadoria os homens que completarem 65 anos e tenham, no mínimo, 15 anos de tempo de contribuição, enquanto para mulheres a idade mínima é de 62 anos e seis meses de idade, com o tempo mínimo de contribuição sendo o mesmo
Duração do benefício – Para ter direito à pensão vitalícia, cônjuge, ex-cônjuge, companheiro e companheira precisam provar pelo menos dois anos de casamento ou união estável. Na pensão por morte pode ser para filhos menores ou maiores inválidos e ainda para pais do falecido.
Não é necessário que o segurado esteja incapaz para todas as atividades, mas sim impossibilitado de realizar seu trabalho ou atividade habitual temporariamente. Os requisitos são: incapacidade, cumprimento da carência e manutenção da qualidade de segurado.
O recurso administrativo será utilizado para solicitar uma reavaliação do Requerimento Inicial de Aposentadoria, esse recurso fará uma checagem do benefício anteriormente indeferido.
Oferecemos assessoria completa em questões contratuais de trabalho, incluindo formação, modificações e término de relações empregatícias, cálculo prévio de verbas trabalhistas e representação em ações judiciais trabalhistas.
Divórcio, Inventário e Planejamento Sucessório – Simplifique o que é Complexo
Precisando resolver questões ligadas ao fim de um casamento? Atuamos com expertise em divórcio judicial e extrajudicial, tornando todo o processo mais fácil e ágil para você. Se o assunto é guarda compartilhada ou unilateral, pensão alimentícia ou partilha de bens, nossa equipe está preparada para garantir seus direitos.
No Rio de Janeiro, também oferecemos suporte completo em planejamento sucessório e interdições, ajudando a proteger seu patrimônio e cuidar do futuro de sua família. Quando se trata de inventário – obrigatório e essencial para organizar a herança – atuamos tanto na via judicial quanto extrajudicial, garantindo uma distribuição rápida e segura dos bens do falecido aos herdeiros.
Fique atento: o inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento, sob risco de multas. Evite complicações e conte conosco para assessorar cada passo do processo, garantindo a tranquilidade que você e sua família merecem.
Assessoria Trabalhista – Proteja seus Direitos e Evite Conflitos
Nossa equipe especializada está pronta para orientar você em todas as questões relacionadas ao contrato de trabalho. Desde a formação, alteração e extinção da relação de emprego, até situações como dispensa, justa causa, equiparação salarial, fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), horas extras e noturnas, décimo-terceiro salário, insalubridade e periculosidade. Também cuidamos de todos os detalhes sobre férias, descanso semanal remunerado e período de experiência, garantindo que seus direitos sejam sempre respeitados.
Além disso, oferecemos uma consultoria completa para calcular previamente as verbas trabalhistas devidas, promovendo uma solução amigável entre empregado e empresa, evitando assim a necessidade de processos judiciais.
Caso necessário, também atuamos na propositura, impugnação e acompanhamento de ações trabalhistas para pessoas físicas e jurídicas, sempre com foco em garantir uma defesa sólida e eficaz.
Conte com uma assessoria trabalhista no Rio de Janeiro que coloca seus interesses em primeiro lugar, buscando soluções eficientes e seguras para todas as partes envolvidas.
Direito Civil – Proteção e Garantia de Seus Direitos
O Direito Civil regula as relações e comportamentos que pessoas físicas e jurídicas devem manter na sociedade. Ele abrange uma ampla gama de questões, desde o nome da pessoa natural ou jurídica, até a compra de imóveis e automóveis, com todas as suas nuances legais. Também tratamos de locações, posse, propriedade e usucapião, assegurando que todos os processos ocorram de forma segura e conforme a lei.
Além disso, o Direito Civil regula as relações contratuais que você tem com instituições como planos de saúde, bancos, escolas e muito mais, protegendo seus interesses em cada uma dessas interações.
Um dos braços mais importantes do Direito Civil é o Direito do Consumidor, que visa proteger os consumidores em situações de vulnerabilidade. Se você enfrentou venda casada, negativação indevida do nome, voos adiados, malas extraviadas, ou foi vítima de propaganda enganosa, nós atuamos para garantir que seus direitos sejam respeitados e sua segurança mantida.
Conte com nossa assessoria especializada em Direito Civil no Rio de Janeiro, preparada para orientar e proteger você em todas as suas questões civis e consumeristas, oferecendo soluções eficientes e seguras.
A advogada, fundadora da TT Advocacia, deu início à sua carreira jurídica em 2005, trabalhando em áreas como Cível, Família e Previdenciária. Desde então, acumulou uma ampla experiência em Assessoria Jurídica para empresas de diversos setores. Com pós-graduação em Direito Público e Direito Previdenciário, é especialista no Regime Geral de Previdência Social – RGPS e detém um MBA em Direito Previdenciário. Atualmente, concentra-se principalmente em lidar com processos judiciais e administrativos para a concessão de benefícios do INSS.
Com uma carreira advocatícia desde 2008, o advogado é sócio fundador do escritório TT Advocacia desde 2016. Ele se especializou em Direito Previdenciário, trabalhando tanto nas esferas administrativas quanto judiciais para garantir a concessão e revisão de benefícios. Além disso, tem um amplo entendimento das áreas cível e consumerista, com foco em lidar com demandas indenizatórias relacionadas a descontos inapropriados em benefícios previdenciários.
Com 23 anos de trajetória profissional na advocacia, a advogada acumulou vasta experiência tanto em consultoria quanto em litígios jurídicos. Ela se especializou na área cível, com foco em Direito de Família, questões de órfãos e sucessões, direito societário, contratos e juizados especiais cíveis.
A advogada, fundadora da TT Advocacia, deu início à sua carreira jurídica em 2005, trabalhando em áreas como Cível, Família e Previdenciária. Desde então, acumulou uma ampla experiência em Assessoria Jurídica para empresas de diversos setores. Com pós-graduação em Direito Público e Direito Previdenciário, é especialista no Regime Geral de Previdência Social – RGPS e detém um MBA em Direito Previdenciário. Atualmente, concentra-se principalmente em lidar com processos judiciais e administrativos para a concessão de benefícios do INSS.
Com uma carreira advocatícia desde 2008, o advogado é sócio fundador do escritório TT Advocacia desde 2016. Ele se especializou em Direito Previdenciário, trabalhando tanto nas esferas administrativas quanto judiciais para garantir a concessão e revisão de benefícios. Além disso, tem um amplo entendimento das áreas cível e consumerista, com foco em lidar com demandas indenizatórias relacionadas a descontos inapropriados em benefícios previdenciários.
Com 23 anos de trajetória profissional na advocacia, a advogada acumulou vasta experiência tanto em consultoria quanto em litígios jurídicos. Ela se especializou na área cível, com foco em Direito de Família, questões de órfãos e sucessões, direito societário, contratos e juizados especiais cíveis.
TT Advocacia – Paixão e Compromisso com a Excelência Jurídica
No escritório TT Advocacia, buscamos incansavelmente os melhores profissionais – advogados, colaboradores e parceiros – todos unidos por um compromisso inabalável: oferecer serviços jurídicos com paixão e excelência. Nossa missão vai além da competência técnica. Temos uma conexão genuína com nossos clientes, atuando com dedicação em todas as áreas do Direito.
Vivemos e respiramos a lei, movidos por uma verdadeira paixão pela nossa profissão. Cada caso que recebemos é uma oportunidade de demonstrar nossa excelência e retribuir a confiança que nossos clientes depositam em nós. É essa paixão que nos impulsiona a buscar os melhores resultados para cada cliente.
Com mais de 20 anos de experiência no mercado jurídico do Rio de Janeiro, a TT Advocacia se destaca pela excelência em seus serviços e pela defesa criteriosa dos interesses de seus clientes. Nossa equipe é altamente qualificada, com profundo conhecimento e habilidade comprovada para alcançar o sucesso em todas as áreas em que atuamos.
Conte com um escritório que combina paixão, experiência e comprometimento para proteger seus direitos e garantir o melhor resultado para o seu caso.
Avenida Ayrton Senna n° 1850 sala 208 – Barra Plaza – Barra da Tijuca
Avenida Maria Tereza n° 75 sala 604 – Campo Grande
“A TT Advocacia é um escritório que preza por serviços jurídicos de alta qualidade, atuando de forma criteriosa na defesa dos interesses de seus clientes, com amplo conhecimento e experiência de mais de 20 anos de atuação”
